Processo 80222/03
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 24/02/2003 17:48
Autuado em 24/02/2003 17:48
Oficio de encaminhamento 135/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 740/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 10/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2017 Acórdão   740/ 2017 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/02/2017 Acórdão   740/ 2017 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado JOSE ANTONIO COELHO
Procuradores: REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:09/01/14)
Interessado RUDISNEY GIMENES (Falecido(a) em 2016)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS
Origem CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE ARAUJO DALL STELLA COSTA (credenciado, inclusão:05/11/13)
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
10/01/2014 09:15 do Protocolo 20151/14
09/01/2014 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 19404/14
13/12/2013 16:11 do Protocolo 888757/13
12/12/2013 11:33 AR do ofício OCN - 9675/13 - DP
12/12/2013 11:33 AR do ofício OCN - 10074/13 - DP
17/09/2009 14:06 Juntada do Protocolo nº 429766/09, referente a manifestação da Câmara Municipal de Matinhos.
16/09/2009 13:46 Juntada do Protocolo nº 426830/09, referente a manifestação por parte da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
15/09/2009 12:54 Juntada do Protocolo nº 426635/09, referente a manifestação do consorcio intermunicipal para aterro sanitario
26/08/2009 11:25 Juntada do Protocolo nº 386285/09, referente a manifestação da prefeitura do municipio de pontal do parana
05/09/2008 14:20 juntada do Protocolo nº 482744/08, referente à resposta ao ofício 679/08 dapartedeOlimpio Bruno da Silva
18/10/2007 10:14 do Protocolo nº 535119/07, referente a resposta ao of. n° 741/07
19/08/2004 11:11 do Protocolo nº 296873/04, referente a resposta ao of. 1324/04 - GCG.
19/08/2004 11:09 do Protocolo nº 421275/03, referente a resposta ao of. 1151/03 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/11/2013 Ofício de Contraditório   10074/ 2013   
DP  19/11/2013 Ofício de Contraditório   9675/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2017 1586 Termo de Redistribuição de Processo nº 3923/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 709/2017
10/03/2017 1550 Acórdão nº 740/2017
14/02/2017 1535 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 23/02/2017
04/02/2014 815 Despacho nº 22/2014
05/11/2013 761 Despacho nº 1522/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2017 17:21 DP  
11/04/2017 19:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 709/2017 -
10/04/2017 08:37 COEX Despacho Processual Diverso nº 264/2017 -
16/03/2017 10:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 293/2017 -
13/03/2017 12:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 736/2017 -
23/02/2017 16:11 STP Acórdão nº 740/2017 -
06/02/2017 14:38 GCAML  
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3923/2017 -
08/04/2014 10:44 GCG  
07/04/2014 12:28 DP  
14/03/2014 14:34 SMPjTC Parecer nº 4529/2014 - procedência parcial Denúncia. Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário de Pontal do Paraná (CIAS). Contratação sem concurso público. Irregularidade. Pela procedência parcial.
03/02/2014 11:23 DCM Instrução nº 587/2014 - Pelo conhecimento e provimento da denúncia, nos termos da fundamentação.
10/01/2014 09:40 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 7/2014 -
10/01/2014 09:40 GCG Despacho nº 22/2014 -
04/11/2013 12:35 DP Informação nº 23382/2013 -
04/11/2013 12:35 DP Informação nº 24814/2013 -
04/11/2013 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 10074/2013 -
04/11/2013 12:35 DP Ofício de Contraditório nº 9675/2013 -
11/12/2012 15:48 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 288/2013 -
11/12/2012 15:48 GCG Despacho nº 1522/2013 -
11/12/2012 15:18 OC  
17/03/2011 14:01 GCG  
06/10/2010 16:08 SITIO  
01/10/2010 08:23 GCG  
14/09/2010 09:23 SMPjTC Parecer nº 11012/2010 - diligência Denúncia - diligência à origem para juntada de documentos - notificação do IAP para explicações
23/07/2010 10:53 DCM Instrução nº 2646/2010 - Denúncia - Diligência para complementação de documentos por parte do denunciado e explicações do IAP.
03/03/2010 12:30 GCG Despacho nº 1272/2010 -
26/02/2010 10:47 DCM  
26/02/2010 10:42 GCG  
22/02/2010 09:19 DIJUR  
04/12/2009 14:40 SMPjTC  
01/12/2009 17:56 GCG  
26/10/2009 09:29 DIJUR Informação nº 4166/2009 -
26/10/2009 09:29 DIJUR Parecer nº 15146/2009 - DENÚNCIA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA DCM. PELA DELIBERAÇÃO DA CORREGEDORIA SOBRE O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DCM PARA INSTRUÇÃO.
08/08/2008 09:13 GCG Despacho nº 1313/2009 -
08/08/2008 09:13 GCG Despacho nº 1315/2009 -
08/08/2008 09:13 GCG Despacho nº 1994/2009 -
08/08/2008 09:13 GCG Ofício com prazo nº 36/2009 -
08/08/2008 09:13 GCG Ofício com prazo nº 687/2009 -
08/08/2008 09:13 GCG Ofício com prazo nº 688/2009 -
08/08/2008 09:13 GCG Ofício com prazo nº 837/2008 -
08/08/2008 09:13 GCG Ofício sem prazo nº 23/2009 -
25/07/2008 11:09 DIJUR Parecer nº 12855/2008 - Denúncia. Necessidade de complementação de instrução. Diligência interna à Corregedoria Geral para encaminhar ofício ao gestor do CIAS e ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
15/07/2008 08:19 GCG  
05/05/2008 11:38 DCM  
22/08/2007 10:35 GCG  
20/07/2006 15:59 SMPjTC Requerimento nº 149/2007 - diligência
27/06/2006 10:26 GCG  
27/09/2005 09:49 DIJUR Parecer nº 7913/2006 - Denúncia. Faltam de elementos para análise da Denúncia. Encaminha-se ao Corregedor Geral para deliberar sobre remessa à DCM para subsidiar o processo de Prestação de Contas do CIAS - Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário.
22/08/2005 08:39 DCM  
19/08/2004 12:24 DIJUR Parecer nº 9114/2005 - Denúncia - por diligência interna à DCM para esclarecimentos.
17/04/2003 14:19 GCG  
02/04/2003 16:04 DCM  
12/03/2003 10:09 GCG  
24/02/2003 17:48 GP  

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